Prisão preventiva e o controle pelo STJ: limites da fundamentação
Análise dos critérios mais recentes do Superior Tribunal de Justiça para revogação de prisões preventivas com fundamentação genérica.
A prisão preventiva, embora prevista no ordenamento como medida excepcional, segue sendo aplicada de forma rotineira em muitos juízos brasileiros. O Superior Tribunal de Justiça vem firmando entendimentos importantes sobre a necessidade de fundamentação concreta para sua manutenção.
Decisões recentes da Sexta Turma reforçam que a gravidade abstrata do delito não basta para justificar a custódia, sendo imprescindível a demonstração concreta da necessidade de proteção da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal.
Neste artigo, examinamos os principais precedentes do último biênio e indicamos teses que têm encontrado acolhida no tribunal.
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